LEI FEDERAL No. 11695/2008


Institui o Dia Nacional da Mamografia
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o A instituição do dia 5 de fevereiro como o Dia Nacional da Mamografia.

Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 12 de junho de 2008; 187o da Independência e 120o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Márcia Bassit Lameiro Costa Mazzoli

Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.6.2008

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